A escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de folga — voltou ao centro do debate público depois que a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta que acaba com esse modelo. O texto agora segue para o Senado, onde ainda não há data marcada para votação. Entenda o que já mudou, o que ainda depende do Congresso e o que isso significa na prática.
O que é a escala 6x1
A escala 6x1 é o regime de trabalho em que o empregado cumpre seis dias de jornada seguidos por apenas um dia de descanso, dentro do limite constitucional de 44 horas semanais. É um modelo comum no comércio, em serviços e no setor de saúde, e há anos é criticado por reduzir o tempo de convívio familiar e descanso do trabalhador.
O que já foi aprovado na Câmara
Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, por ampla maioria de votos. O texto, resultado da junção com a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton, prevê:
- Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário.
- Dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Transição gradual, passando primeiro por 42 horas semanais antes de chegar às 40 horas.
- Exceções: trabalhadores que já cumprem jornada de até 40 horas semanais e empregados de nível superior com remuneração mensal a partir de R$ 21.188,87 não são abrangidos pela nova regra.
Jornada não superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Linha do tempo: onde a PEC está agora
- 27/05/2026 — Câmara dos Deputados aprova o texto em dois turnos.
- 28/05/2026 — Proposta chega ao Senado Federal.
- 01/07/2026 — Senado realiza sessão temática para debater os impactos da PEC com sindicatos, empresários e especialistas.
- Situação atual (julho/2026) — A proposta ainda não foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa necessária antes da votação em Plenário. Não há data definida, e o recesso parlamentar se aproxima, o que pode adiar a discussão para o segundo semestre.
O que ainda não mudou
É importante deixar claro: a escala 6x1 ainda não acabou. Por se tratar de uma Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado pelo Senado em dois turnos de votação. Se os senadores aprovarem sem alterações, a emenda é promulgada e passa a valer. Se houver qualquer mudança no texto, a proposta volta para nova análise da Câmara antes de virar lei. Até lá, a jornada de 44 horas semanais e a escala 6x1 continuam sendo a regra vigente.
Para o trabalhador: o que fazer agora
Enquanto a PEC não é promulgada, os direitos trabalhistas aplicáveis são os já previstos na CLT: jornada de 44 horas semanais, horas extras com adicional mínimo de 50% e um dia de descanso semanal. Se você já sofre com jornada acima do limite legal ou horas extras não pagas, isso já é motivo para buscar orientação jurídica hoje, independentemente do resultado da PEC.
Para empresas e RH: como se preparar
Mesmo sem data definida para a votação final, é prudente que empresas comecem a mapear quais funções operam em escala 6x1, simular o impacto financeiro da transição para 40 horas semanais e acompanhar como a regulamentação tratará o cálculo do valor da hora trabalhada — ponto ainda controverso e que pode gerar disputas judiciais caso a lei não seja clara sobre a diluição do salário-hora.
Perguntas frequentes
O fim da escala 6x1 já está valendo?
Não. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado, em dois turnos, antes de virar lei. Enquanto isso não acontece, a jornada de 44 horas semanais e a escala 6x1 continuam valendo normalmente.
Qual será a nova jornada máxima de trabalho?
O texto aprovado na Câmara reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário.
A mudança vai valer para todo mundo?
O texto prevê exceções: trabalhadores que já cumprem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais e empregados de nível superior com remuneração mensal a partir de R$ 21.188,87 não são abrangidos pela nova regra.
O salário pode ser reduzido com a jornada menor?
O texto aprovado veda a redução salarial durante a transição. Ainda assim, há discussão técnica sobre como o valor da hora trabalhada será recalculado, o que pode gerar disputas judiciais no futuro.