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Dúvidas Frequentes

Fui demitido sem justa causa — quais são meus direitos? +

Na demissão sem justa causa, você tem direito a: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, saque do FGTS e multa de 40% sobre o fundo, além do seguro-desemprego. Erros nos cálculos das verbas rescisórias são comuns — um advogado trabalhista em Jundiaí pode revisar sua rescisão e identificar diferenças.

O que é rescisão indireta e quando posso pedir? +

A rescisão indireta é a "justa causa do empregador": ocorre quando a empresa comete falta grave, como não pagar salários em dia, exigir serviços perigosos sem proteção, praticar assédio moral ou reduzir ilegalmente o salário. Nesse caso, o trabalhador encerra o contrato e ainda recebe todos os direitos da demissão sem justa causa — incluindo multa do FGTS e seguro-desemprego.

Como funciona o divórcio consensual? É rápido? +

O divórcio consensual — quando os dois lados concordam com os termos — pode ser feito em cartório se não houver filhos menores de idade, sendo resolvido em poucas semanas. Quando há filhos ou disputas sobre bens, é feito pela via judicial, mas ainda pode ser ágil com bom planejamento. A orientação de um advogado de família garante que guarda, alimentos e partilha fiquem bem definidos desde o início, evitando conflitos futuros.

Meu nome foi negativado indevidamente — o que fazer? +

A negativação indevida no SPC ou Serasa gera direito a indenização por danos morais. O primeiro passo é reunir provas (comprovante de pagamento, contrato, extratos) e buscar um advogado do consumidor. É possível pedir a retirada do nome dos cadastros por decisão liminar e cobrar indenização da empresa responsável pelo erro. Não deixe passar — há prazo para agir.

Como são calculadas as horas extras que não recebi? +

Todo trabalho além da jornada contratual deve ser pago com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal. Se você trabalhava além do horário sem receber, ou o banco de horas nunca foi compensado corretamente, você pode ter direito a receber retroativamente até 5 anos de horas extras não pagas. Um advogado trabalhista analisa seus contracheques e calcula o valor exato da diferença.

O escritório atende fora de Jundiaí? +

Sim. Além do atendimento presencial em Jundiaí/SP, o escritório Edson Teodoro Advocacia oferece atendimento 100% online para clientes em qualquer cidade do interior de São Paulo e de todo o Brasil — com assinatura digital de documentos e acompanhamento remoto do processo. Entre em contato pelo WhatsApp para agendar sua consulta.

Quanto custa a primeira consulta com o Dr. Edson? +

A conversa inicial serve para entender seu caso e explicar as opções que você tem — sem compromisso e sem letras miúdas. Os honorários variam conforme a complexidade de cada caso e são sempre combinados com transparência antes de qualquer contratação. Fale pelo WhatsApp e receba uma orientação clara sobre o seu caso.

Processar minha ex-empresa pode prejudicar minha vida profissional? +

Não. A "lista negra" de quem processa empregadores é um mito sem respaldo legal — compartilhar esse tipo de informação entre empresas é proibido por lei e pode até gerar indenização para quem foi prejudicado. Buscar seus direitos trabalhistas é legítimo e não fica registrado em nenhum cadastro que outras empresas possam consultar.

Vale a pena entrar com uma ação trabalhista? E se eu perder? +

Antes de qualquer ação, é feita uma análise honesta das chances reais do seu caso — inclusive dos riscos. Muitas ações trabalhistas hoje seguem o rito sumaríssimo, com prazos mais curtos, e em boa parte dos casos as partes chegam a um acordo antes mesmo de ir a julgamento. O importante é você tomar essa decisão com informação clara, não no escuro.

Como sei que o Dr. Edson é realmente registrado na OAB? +

Transparência faz parte do trabalho. A inscrição pode ser conferida gratuitamente no site da Ordem dos Advogados do Brasil (oab.org.br), na busca de advogados. Qualquer pessoa pode e deve confirmar isso antes de contratar um profissional.

Meu benefício do INSS foi negado ou veio menor do que eu esperava — o que fazer? +

Negativas e valores abaixo do esperado são mais comuns do que parecem, e muitas vezes decorrem de erros de análise que podem ser revertidos administrativa ou judicialmente. Entre em contato e traga a carta de indeferimento ou de concessão — a análise inicial ajuda a identificar se há chance real de reverter a situação.

Tenho direito à revisão da minha aposentadoria? +

Depende de quando você se aposentou e de como o valor foi calculado — em muitos casos existem períodos ou verbas que não foram considerados corretamente pelo INSS, o que pode significar um benefício maior. Vale a pena uma análise específica do seu histórico contributivo antes de descartar essa possibilidade.

Ainda com dúvidas? Fale conosco